Alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador
Foi publicado o diploma que procede à alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador.
- Norma legal:
Lei n.º 61/2017 de 1 de agosto.
- Legislação atualizada e consolidada:
Lei n.º 68/2014, de 29/08 – Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público.
- Entrada em vigor:
02/08/2017.