O jurista Miguel Pimenta de Almeida foi orador na Associação de Direito Administrativo com o tema “Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública“, evento que ocorreu no dia 13.09.2022.
Uma apresentação de 165 slides, recheada de informação prática, esquemas ilustrativos, inúmeros casos práticos e complementada com diversas decisões judiciais.
O que fazer perante um acidente de trabalho? O que é o BAM? Como se preenche a participação da ocorrência e qual a sua importância? Qual a documentação a apresentar? Como se contabiliza o prazo para a qualificação? E ação para reconhecimento? E se não for qualificado, quais as consequências? O que é o nexo de causalidade? Num acidente de trabalho, quem prova o quê? Reabertura do processo de sanidade, como se faz? Entre muitas outras questões que serão explicadas.