Mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância
- Portaria n.º 161/2014 de 21/08 – Mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância;
- Portaria n.º 93/2017 de 06/03 – Procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância;
- Declaração de Retificação – Declaração de Retificação n.º 10/2017