Procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS Foi publicada a portaria que define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação […]
Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral Portaria que atualiza os montantes […]
PSP/GNR – Uniformização de preços Valores devidos à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Polícia de Segurança Pública (PSP) pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das […]
Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2017 De acordo com a Portaria nº 4/2017 de 3 de janeiro, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano […]
O valor do Salário Mínimo Nacional será de 557 €. Decreto-Lei n. 86-B/2016, de 29/12 Entrada em vigor: 01/01/2017 Norma revogada: Decreto -Lei n.º 254 -A/2015, de 31/12