Formação ADA: Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública

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O jurista Miguel Pimenta de Almeida foi orador na Associação de Direito Administrativo com o tema “Notas práticas sobre o regime de acidentes de trabalho na função pública“, evento que ocorreu no dia 13.09.2022.  Uma apresentação de 165 slides, recheada de informação prática, esquemas ilustrativos, inúmeros casos práticos e complementada com diversas decisões judiciais. O …

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Novo artigo jurídico – «Notas práticas sobre o estatuto trabalhador-estudante e a sua aplicação no ensino à distância»

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Na revista Questões Laborais n.º 60 – edição especial “O teletrabalho”, foi publicado o artigo jurídico «Notas práticas sobre o estatuto trabalhador-estudante e a sua aplicação no ensino à distância» da autoria do jurista MIGUEL PIMENTA DE ALMEIDA. O artigo analisa o regime do trabalhador-estudante, previsto no Código do Trabalho, embora focado nos estudantes cuja …

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Artigo Jurídico – Breves Notas sobre o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (2.ª versão)

Artigos Jurídicos / By

BREVES NOTAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Em especial:“Informações pré-contratuais”“Direito de livre resolução/Direito de arrependimento”“O “falso” direito de arrependimento”“Depreciação do bem”   NOTA INTRODUTÓRIA À 2.ª VERSÃO Volvidos quase cinco anos após a publicação da 1ª versão, impunha-se a necessidade de rever o presente artigo, sanando …

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